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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2023 03 Portaria NOMEAR para o cargo comissionado de DIRETOR EXECUTIVO PRESIDENTE do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – FMPSMT, CNPJ.11 635.706/000r-46, a Sra. FRANCISCA GLEICIANE CASTRO SALES, Visualizar
2022 003 Portaria Nomear a GESTORA DE RECURSOS do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FMPSMT, CNPJ: 11.635/0001-46 a Sr° FRANCISCA GLEICIANE CASTRO SALES Visualizar
2023 095 Portaria Designa os Componentes do Conselho Municipal de Previdencia Social-CMP na forma que indica Visualizar
2021 – Certidão CERTIFICA para fins de direito, que a Controladoria Municipal; Secretaria Municipal de Educação; Gabinete; Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente; Secretaria de Gestão e Controle; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Saúde sob a tutela da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca — Ceará encontram-se OUITES com todas as Contribuições dos Servidores Efetivos Ativos e Patronais… Visualizar
2021 266 Portaria Designa os Componentes do Conselho Municipal de Previdencia Social-CMP na forma que indica Visualizar
2022 022 Lei Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Tejuçuoca e dá outras providências. Visualizar
2019 020 Lei Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos e dá outras providências. Visualizar
2016 012 Lei Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no Regime Próprio de Previdência Social do Município de TEJUÇUOCA – TEJUCAPREV e dá outras providências. Visualizar
2010 015 Lei Altera a Lei nº 021/09 que regulamenta o regime próprio de previdência social do município de Tejuçuoca e dá outras providências. Visualizar
2009 021 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de TEJUÇUOCA e dá outras providências. Visualizar